MOVIMENTO ENTRA COM AÇÃO CÍVIL POPULAR, E PEDE NULIDADE DA LEI QUE ABRE PRECEDENTES PARA A DEVASTAÇÃO DA SERRA DO MURSA.

No ultimo dia 21 de Janeiro o Dr. Alan Leite protocolou na companhia dos integrantes do movimento Salve a Serra do Mursa uma Ação Cívil Popular no Fórum de Várzea Paulista. 

O objetivo é requerer a anulação dos efeitos legais  do projeto de lei que modificou sem participação popular , o zoneamento de uma área equivalente a 7% do território municipal. O principal impacto da legislação é eliminar os dispositivos que até então inviabilizavam loteamentos no entorno da Serra do Mursa. 

Agora uma área onde eram permitidos glebas com no mínimo 2500 metros passa a permitir lotes com 300 metros quadrados. 

Na próxima semana o movimento deve começar a distribuir um informativo onde ambientalistas de renome condenam a mudança que teve autoria de todos os vereadores da cidade. No domingo grupo vai tomar um café da manhã comunitário numa chácara no pé da Serra do Mursa e se a chuva der uma trégua vão subir o morro do Mursa.

O ANALFABETO POLÍTICO !

O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos.  Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do    aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.

O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. 

Não  sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior  de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.

Bertolt Brecht

Feliz 2012. E Salve a Serra do Mursa.

LEI QUE PERMITE LOTEAMENTOS NO ENTORNO DO MURSA JÁ ESTA VALENDO !

Foi publicada no ultimo dia 29/11 a lei complementar 221 que altera a Macrozona de Proteção Ambiental de Várzea Paulista. Apesar dos milhares de apelos para que  o prefeito e vereadores respeitassem a participação popular e o Meio Ambiente. A lei foi publicada sem nenhuma emenda ou veto por parte do prefeito.

Embora a lei tenha tramitado sem o aval do Conselho de Desenvolvimento Urbano ( que sequer foi criado ) e sem ser amplamente discutida com a população ( não houve audiências públicas regionalizadas). O prefeito não encontrou razões para Vetar a Lei.

A lei permite o loteamento de áreas com no mínimo 300 metros quadrados e no pé da Serra do Mursa e afetando drasticamente a permeabilidade da área e exige dos loteadores miseros 23% de área Verde. Em Jundiaí o mínimo para áreas no pé da Serra do Japi é 60% e há um movimento para aumentar para 80%.

Segundo o Ministério Público até semana passada a prefeitura ainda não tinha respondido  seus pedidos de esclarecimentos .

A Publicação da Lei pode ser conferida no link : http://transparencia.varzeapaulista.sp.gov.br/include/imprensa/pdf/2011_34.pdf

Integrantes do Movimento vão Propor Compromisso Público ao Prefeito !

Segundo matéria publicada no Jornal de Jundiaí o prefeito de Várzea Paulista , o Prefeito da Cidade , teria se comprometido a NÃO AUTORIZAR CONSTRUÇÕES COM BASE NO PROJETO DE LEI QUE ALTEROU O ZONEAMENTO DA ÁREA NO ENTORNO DA SERRA.

Em outra matéria  publicada no mesmo jornal , em 22/11 Eduardo Tadeu reafirmou o compromisso de não colocar a lei em prática ao longo de seu mandato.

http://www.portaljj.com.br/interna.asp?Int_IDSecao=1&Int_Id=164456
http://www.portaljj.com.br/interna.asp?Int_IDSecao=1&Int_Id=164393

Porém em matéria publicada no Jornal de Jundiaí  em 26 /11 Eduardo teria afirmado que embora a lei não tenha sido feito do jeito que ele faria e que embora não esteja contra nem a favor a lei  NENHUM LOTEAMENTO SERÁ APROVADO PELA PREFEITURA SEM ESTAR DE ACORDO COM A LEI.

http://www.portaljj.com.br/interna.asp?Int_IDSecao=1&Int_Id=164822

Para esclarecer a posição do prefeito  e aperfeiçoar os mecanismos utilizados para fazer a mudança no Plano Diretor integrantes do movimento Salve a Serra do Mursa vão concentrar esforços para que não seja dada nenhuma permissão para loteamentos na área até que o Plano Diretor da cidade sofra nova revisão.

" Se não tem loteamento previsto para a área e há consenso por parte do poder executivo de que lei não tramitou da forma como ele gostaria , não vejo qualquer impedimento ou prejuízo para se formalizar um compromisso  através do qual qualquer novo loteamento na área só possa ser liberado após a revisão do Plano Diretor". explica um dos integrantes do Movimento.

Vale ressaltar que o estatuto das cidades e o Plano Diretor de Várzea Paulista prevê a revisão a cada 5 anos. Isso já aconteceu com o Plano Diretor atual que completou seu quinto aniversário em outubro, logo a alteração ao invés da revisão serve apenas para diminuir a participação da população , o que afeta a legitimidade e qualidade da lei.

O bloqueio de diretrizes para novos loteamentos na área cujo zoneamento foi alterado , até que o plano Diretor seja revisado será a principal reivindicação a ser discutida na Reunião que o grupo terá com representantes da Pastoral Fé e Política que ocorrerá nesta Sexta Feira às 19:30 Horas na Paróquia da Vila Popular.

Governador Geraldo Alckmin e Bruno Covas recebem apelo do Movimento Salve a Serra !

O cidadão Diego Bueno esteve na tarde de ontem com o Governador do Estado de São Paulo,Dr Geraldo Alckmin e com o Secretário estadual do Meio Ambiente Bruno Covas. Na oportunidade foi entregue a ele um dossiê contendo informações sobre a alteração do Plano Diretor da Cidade que abre precedentes para a devastação da Serra do Mursa. As autoridades demonstraram apoio a iniciativa e pretendem  se manifestar formalmente na próxima semana.

Na próxima Semana o movimento se reúne  com a Pastoral Fé e Política na cidade de Várzea Paulista . O encontro acontece no dia 09/12 às 20 Horas na Paróquia Nsa de Lurdes na Vila Popular e terá por objetivo definir os próximos passos que serão trilhados pelo movimento que tem por objetivo combater a mudança realizada no Plano Diretor da Cidade.

Diego Bueno explica os impactos da alteração ao governador do Estado.

Bruno Covas  Secretario Estadual do Meio Ambiente.

Pré candidatos de Várzea Paulista e vereadores poderão dar sua opinião.

Na tarde de ontem pré candidatos a prefeito e vereadores receberam perguntas formuladas pelo movimento Salve a Serra do Mursa. As perguntas foram enviadas ao e-mail informado pelas assessorias dos pré candidatos a prefeito . Clemente Manoel de Almeida, Junior Aprilanti, Juvenal Rossi e Lula Raniero terão o espaço de 180 caracteres para expressar sua opinião a respeito da lei complementar que está alterando o Plano Diretor de Várzea Paulista.

Os vereadores também estão sendo indagados sobre sua predisposição de acolher , debater e apoiar um projeto de lei de iniciativa popular revogando a alteração em questão.

As respostas são aguardadas até as 18 Horas do sábado 03/12/2011 e não serão alvo de comentários por parte dos editores do Boletim Salve a Serra do Mursa.

Abrir espaço igualitário e participativo para  todos os agentes políticos envolvidos possam manifestar sua opinião é importante para evitar que o tema seja explorado de forma eleitoreira.

Movimento Salve a Serra do Mursa é recebido por Comissão de Meio Ambiente da OAB,

Na ultima quinta feira o movimento Salve a Serra do Mursa esteve reunido com integrantes da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil. Na ocasião foi discutida uma possível participação da Comissão na revisão do projeto de lei de iniciativa popular que encontra-se em fase de elaboração.

Cidadãos Varzinos conversaram com representantes da Comissão de meio Ambiente da OAB.

Clique abaixo e veja o requerimento que foi protocolado

Requerimento foi protocolado nesta manhã;