Foi publicada no ultimo dia 29/11 a lei complementar 221 que altera a Macrozona de Proteção Ambiental de Várzea Paulista. Apesar dos milhares de apelos para que o prefeito e vereadores respeitassem a participação popular e o Meio Ambiente. A lei foi publicada sem nenhuma emenda ou veto por parte do prefeito.
Embora a lei tenha tramitado sem o aval do Conselho de Desenvolvimento Urbano ( que sequer foi criado ) e sem ser amplamente discutida com a população ( não houve audiências públicas regionalizadas). O prefeito não encontrou razões para Vetar a Lei.
A lei permite o loteamento de áreas com no mínimo 300 metros quadrados e no pé da Serra do Mursa e afetando drasticamente a permeabilidade da área e exige dos loteadores miseros 23% de área Verde. Em Jundiaí o mínimo para áreas no pé da Serra do Japi é 60% e há um movimento para aumentar para 80%.
Segundo o Ministério Público até semana passada a prefeitura ainda não tinha respondido seus pedidos de esclarecimentos .
A Publicação da Lei pode ser conferida no link : http://transparencia.varzeapaulista.sp.gov.br/include/imprensa/pdf/2011_34.pdf
Como estão via facebook???
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