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| Cidadãos Varzinos conversaram com representantes da Comissão de meio Ambiente da OAB. |
Clique abaixo e veja o requerimento que foi protocolado
segunda-feira, 28 de novembro de 2011
Movimento Salve a Serra do Mursa é recebido por Comissão de Meio Ambiente da OAB,
Na ultima quinta feira o movimento Salve a Serra do Mursa esteve reunido com integrantes da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil. Na ocasião foi discutida uma possível participação da Comissão na revisão do projeto de lei de iniciativa popular que encontra-se em fase de elaboração.
quarta-feira, 23 de novembro de 2011
MORADORES DO MURSA NÃO APROVAM AS MUDANÇAS NO PLANO DIRETOR.
Na ultima Terça Feira (22/11), aconteceu uma reunião no salão da Comunidade Nossa Senhora Auxiliadora no Bairro do Mursa . Dezenas de moradores e ambientalistas estiveram presentes , apesar da chuva , e ouviram explicações a respeito da Lei Complementar 04/2011 que diminui a Macrozona de Proteção Ambiental de Várzea Paulista.
Entre os convidados da noite fizeram uso da palavra os ambientalistas Mário Medina da ONG Caminho Verde e Fábio Storari ex-presidente do COMDEMA ( Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) de Jundiaí. A cartorária e presidente da ACE ( Associação Comercial e Empresarial de Várzea Paulista ) Vera Aida Borin. E o Advogado Claudinei Gobbi que integra a ONG Eco e Vida. Com mediação de Diego Bueno.
Para o Ambientalista Fábio Storari a Lei é prejudicial ao meio ambiente " A existência das áreas de amortecimento demográfico no entorno da Serra do Mursa, são fundamentais para preservação de sua biodiversidade ".
Para o Dr. Claudinei Gobbi a lei contraria os interesses da população pois desrespeita o Plano diretor em pelo menos dois aspectos. " Além da mudança estar sendo feita em caráter de alteração , quando o ideal seria uma revisão já que o plano completou 5 anos, foi feita antes da criação do Conselho de Desenvolvimento Urbano que asseguraria a participação da sociedade cívil na discussão". Concluiu Gobbi.
Foi apresentado aos moradores as próximas ações no ambito jurídico, político e popular que serão encaminhadas pelo movimento . A Sra. Vera Aida Borin Souza ainda minimizou o impacto da mudança no Plano Diretor como instrumento para regularização de terras, já que grande parte das áreas irregulares não estão inseridas na mudança do zoneamento.
A próxima reunião do Movimento Salve a Serra do Mursa acontecerá no Jardim Satélite, em data a ser definida.
TODOS JUNTOS PELO DIREITO DE DISCUTIR IDÉIAS SEM OFENDER AS PESSOAS.
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| Apesar da chuva . Moradores e ambientalistas compareceram na Reunião. |
A principal crítica é a falta de transparência na aprovação da lei.
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| Fábio Storari, ex - presidente do Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente de Jundiaí-SP. |
Para o Dr. Claudinei Gobbi a lei contraria os interesses da população pois desrespeita o Plano diretor em pelo menos dois aspectos. " Além da mudança estar sendo feita em caráter de alteração , quando o ideal seria uma revisão já que o plano completou 5 anos, foi feita antes da criação do Conselho de Desenvolvimento Urbano que asseguraria a participação da sociedade cívil na discussão". Concluiu Gobbi.
Foi apresentado aos moradores as próximas ações no ambito jurídico, político e popular que serão encaminhadas pelo movimento . A Sra. Vera Aida Borin Souza ainda minimizou o impacto da mudança no Plano Diretor como instrumento para regularização de terras, já que grande parte das áreas irregulares não estão inseridas na mudança do zoneamento.
A próxima reunião do Movimento Salve a Serra do Mursa acontecerá no Jardim Satélite, em data a ser definida.
TODOS JUNTOS PELO DIREITO DE DISCUTIR IDÉIAS SEM OFENDER AS PESSOAS.
quinta-feira, 17 de novembro de 2011
BIGARDI CONDENA MUDANÇA DO PLANO DIRETOR.
Reproduzo abaixo manifestação enviada pelo engenheiro Pedro Bigardi, responsável pela coordenação do atual Plano Diretor de Várzea Paulista .
"Estudei o projeto de alteração do Plano Diretor relativo a região da Serra do Mursa e gostaria de tecer algumas considerações.
Tive a oportunidade de coordenar a elaboração do Plano Diretor de Várzea Paulista e demais leis urbanísticas. Foi uma experiência profissional muito rica pois conseguimos elaborar um conjunto de legislações que embasam o desenvolvimento sustentável da cidade a partir de um amplo processo de participação. Foram dezenas de audiências regionais(7 regiões) e temáticas( meio ambiente, desenvolvimento, uso do solo, etc.) Buscamos organizar o território e dar uma identidade à cidade.
O macrozoneamento foi elaborado para que a cidade pudesse se desenvolver e ganhar em qualidade no ambiente.
Neste sentido a Serra do Mursa localizada na Zona de Proteção Ambiental tem uma importância estratégica que extrapola os limites de Várzea Paulista. Faz parte de um corredor ambiental que se liga a Serra do Japi e a Serra da Cantareira.É o chamado corredor avefauna. Biólogos da nossa equipe estudaram a questão.
Também é possível identificar tal importância no trabalho original de criação da APA(Area de Proteção Ambiental) de Jundiaí. Além disso esta Zona de Proteção Ambiental foi criada pelo valor das microbacias de recursos hídricos, potenciais mananciais de abastecimento da cidade. Por último e não menos importante temos o valor paisagistico do morro do mursa que compõe na paisagem como uma das mais belas imagens de nossa região.
A alteração proposta contraria os princípios que embasaram a elaboração do plano diretor, pois levam urbanização indesejável para áreas de proteção ambiental que além dos prejuízos advindos desta alteração proporcionarão novas pressões imobiliárias futuras. A revisão do plano diretor prevista para 5 anos após sua sanção em 2006 não pode ser feita de forma parcializada, sem ampla participação popular rompendo com a lógica inicial sem estudos técnicos mais aprofundados. Sou totalmente contrário a alteração.
Podem utilizar esta minha manifestação pois a faço em caráter público.
Abraço
Pedro Bigardi
Prof. de Planejamento Ambiental
Deputado Estadual
sábado, 12 de novembro de 2011
VETA PREFEITO !
Após minuciosa análise de um projeto de lei aprovado por todos os vereadores de Várzea Paulista um grupo de cidadãos passou a questionar os impactos de uma alteração no Plano Diretor da Cidade, que diminui em quase 2,5 milhões de metros quadrados a Macrozona de Proteção Ambiental de Várzea Paulista.
Com esta lei ficam autorizadas a instalação de loteamentos no entorno da Serra do Mursa, que é considerada por todos os cidadãos e ambientalista, um patrimônio da humanidade. As justificativas apresentadas para a aprovação da lei foram gradativamente se mostrando insuficientes :
1 - Fomentar a ocupação industrial das margens da SP 053 ( Estrada Velha).
A lei apenas repete o que já estava previsto no Plano Diretor sem estabelecer as diretrizes para ocupação industrial e sem transformar as margens da estrada velha em zona industrial.
2-Regularizar glebas de terra irregulares.
O dispositivo mais apropriado seria cadastrar e assegurar a ocupação das terras irregulares e com a participação do Ministério Público ajuizar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) . Regularizando o que esta irregular .Sem abrir precedentes para a devastação da Serra.
Parte dos vereadores já demonstraram interesse em reabrir a discussão a respeito da lei e já se comprometeram a respeitar o veto do prefeito caso ele ocorra, são eles : Mauro do PV, Mauro da Popular, Professor Demercio e Silso das Neves.
Os demais vereadores não se manifestaram acerca de um possível veto, mas parecem estar dispostos a rediscutir o assunto com a população.
O prefeito da Cidade se manifestou favorável ao debate e reiterou seu compromisso com o Plano Diretor enviado por ele e aprovado pela Câmara em 2006. Agora o prefeito precisa vetar a lei para que a discussão seja reaberta de modo amplo, participativo e democrático.
Estamos na expectativa ! A Serra e seu entorno precisam ser preservados.
VETA PREFEITO !
quinta-feira, 10 de novembro de 2011
MAIS UM EQUÍVOCO DA LEI QUE MODIFICA O PLANO DIRETOR EM VÁRZEA.
Entre os muitos detalhes que me chamaram a atenção na proposta de mudança do Plano Diretor, está o fato da pequena importância que a ocupação industrial das margens da SP 053 tem no conteúdo da lei 04/2011.
Este assunto ocupa míseras duas linhas em meio a 14 artigos que tratam basicamente sobre novos loteamentos.
O pior de tudo é que este trecho do projeto de lei, simplesmente reafirma o que já está previsto no Plano Diretor que está vigente desde 2006.
Veja o que diz o segundo paragrafo do artigo 48 do Plano Diretor Vigente.
Art. 48 - A política de desenvolvimento econômico tem por objetivo prioritário a geração de empregos e renda para os moradores de Várzea Paulista, através da expansão das atividades industriais, comerciais e de serviços, mediante as seguintes ações: ......
.......
II - expansão das áreas industriais ao longo do eixo da via de ligação do município com a Rodovia SP-332; .....
Agora veja o que diz as duas linhas do projeto de lei complementar 04/2011
Este assunto ocupa míseras duas linhas em meio a 14 artigos que tratam basicamente sobre novos loteamentos.
O pior de tudo é que este trecho do projeto de lei, simplesmente reafirma o que já está previsto no Plano Diretor que está vigente desde 2006.
Veja o que diz o segundo paragrafo do artigo 48 do Plano Diretor Vigente.
Art. 48 - A política de desenvolvimento econômico tem por objetivo prioritário a geração de empregos e renda para os moradores de Várzea Paulista, através da expansão das atividades industriais, comerciais e de serviços, mediante as seguintes ações: ......
.......
II - expansão das áreas industriais ao longo do eixo da via de ligação do município com a Rodovia SP-332; .....
Agora veja o que diz as duas linhas do projeto de lei complementar 04/2011
PRIMEIRO PARÁGRAFO DO ARTIGO 4° “ Fica permitido o uso preferencialmente industrial e serviços à porção do território que faz frente para a Estrada SP – 053 – Rodovia Adail Eduardo Gut.”
RESUMINDO : A LEI DIZ BASICAMENTE A MESMA COISA QUE JÁ ESTA PREVISTA NO PLANO DIRETOR. AO INVÉS DE REGULAMENTAR E/OU FOMENTAR A OCUPAÇÃO INDUSTRIAL DAQUELA ÁREA , A LEI APENAS CHAMA DE SP - 053 O QUE O PLANO DIRETOR CHAMA DE VIA DE LIGAÇÃO COM A SP-332.
O PIOR É QUE A LEI NÃO DIZ QUE A ÁREA FICA EXCLUSIVAMENTE DESTINADA PARA USO INDUSTRIAL E SERVIÇOS . MAS AFIRMA APENAS "PREFERENCIALMENTE". ABRINDO BRECHA PARA OCUPAÇÃO DAS MARGENS DA SP-053 COM LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS.
POR ESSAS E OUTRAS......
VETA PREFEITO !
domingo, 6 de novembro de 2011
ZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E TAMBÉM URBANA, E NÃO SIMPLESMENTE URBANA.
Segundo a matéria do JJ, o presidente da Câmara afirma que a região da chamada “ estrada do mursa onde está instalado o clube de campo da Cica , é uma área urbana”.
ESCLARECIMENTO
ESCLARECIMENTO
Sobre a antiga lei de zoneamento sobre a qual o presidente da Câmara parece ter se referido, o Prefeito da Cidade parece discordar da fala do vereador “ ... mudamos isso justamente para preservar a serra do mursa ...“ referindo se ao atual plano diretor da cidade aprovado no ano de 2006, que em seu capítulo II divide a cidade em duas Macrozonas : Macrozona de estruturação e qualificação urbana e Macrozona de proteção ambiental.
O MAPA DAS DUAS MACROZONAS ESTÁ PUBLICADO NO SITE DA PREFEITURA E PODE SER ACESSADO EM :
Acredito que o correto, de acordo com o Plano Diretor vigente na cidade, seria afirmar que a área supracitada integra a macrozona de proteção ambiental na condição de zona de proteção ambiental.
PARA ELUCIDAR A QUESTÃO ACESSE NOVAMENTE O SITE DA PREFEITURA E VEJA COMO A MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTÁ DIVIDIDA ATUALMENTE. O CLUBE DA CICA ESTÁ NA ÁREA VERDE CLARA :
Por fim vale a pena esclarecer que a ocupação e uso do solo é determinada pelo Plano Diretor da cidade e não pela antiga lei de zoneamento que extinguiu a zona rural da cidade na década de 90. A maior evidencia disso está na própria lei atual que tem por objetivo modificar o atual Plano Diretor e não a antiga lei de zoneamento.
O PLANO DIRETOR VIGENTE TAMBÉM PODE SER ACESSADO ATRAVÉS DO SITE DA PREFEITURA :
O FOCO DA MUDANÇA NO PLANO DIRETOR É PERMISSIONAR LOTEAMENTOS EM TORNO DA SERRA
Na Matéria publicada na edição deste sábado no Jornal de Jundiaí (05/11 pg.03 ) que pode ser lida na integra em http://www.portaljj.com.br/interna.asp?Int_IDSecao=1&Int_ID=163114. O Presidente da Câmara afirmou :
“O projeto basicamente muda o zoneamento da região SP 053/332 onde já existem empresas grandes como a Frango D”oro e a Cinexpan ao lado da Rodovia fica permitida a instalação de industrias.” Trecho da Fala do Presidente da Câmara.
ESCLARECIMENTO
Dos 14 artigos que integram o projeto de lei, apenas o primeiro parágrafo do artigo 4, fala superficialmente sobre a instalação de industrias, conforme reproduzimos abaixo.
PRIMEIRO PARÁGRAFO DO ARTIGO 4° “ Fica permitido o uso preferencialmente industrial e serviços à porção do território que faz frente para a Estrada SP – 053 – Rodovia Adail Eduardo Gut.”
Se querem regularizar a ocupação industrial da área , que se crie um projeto de lei especifico para tratar sobre o assunto . O que não pode é criar um extenso projeto de lei com 13 artigos tratando sobre diretrizes para lotear uma área de proteção ambiental e inserir no meio do projeto duas únicas linhas falando sobre a instalação de industrias, e depois nas entrevistas dar a esse minúsculo trecho uma importância que ele não teve no projeto de lei.
Acredito que não tenha sido essa a intenção do autor do projeto de lei , mas passa a impressão de que o trecho está ali única e exclusivamente para confundir a opinião pública.
CONFIRME A VERACIDADE DO ESCLARECIMENTO , BAIXE O PROJETO DE LEI NA ÍNTEGRA :
LINK PARA ACESSAR A INTEGRA DO PROJETO DE LEI QUE MUDA O PLANO DIRETOR DE VÁRZEA PAULISTA.
O Arquivo está compactado e após baixar é só clicar em extrair.
RESPEITÁVEL PÚBLICO ! VAI COMEÇAR A DEVASTAÇÃO DA SERRA DO MURSA.
Publicado no Jornal Notícia em 03/11/2011
As grandes catástrofes ambientais costumam mobilizar a imprensa , a opinião pública e as autoridades. As imagens de florestas sendo devastadas , oceanos sendo contaminados e animais sendo mortos costumam despertar em cada um de nós um misto de tristeza e de indignação, um espetáculo cada vez mais dolorido de ser assistido.
Na contramão de tudo que está acontecendo no Brasil e no mundo, os vereadores de Várzea Paulista aprovaram em dois turnos ,uma alteração no Plano Diretor da Cidade. Com esta medida nossos vereadores pretendem remover a proteção conferida à região do mursa , enquanto macrozona de proteção ambiental.
Com esta medida , o poder legislativo de Várzea Paulista , demonstra estar na contramão de valores fundamentais para nossa sociedade contemporânea. È preciso lembrar, que na democracia, que legitima a existência do legislador , o interesse de poucos não pode sobrepor o interesse de TODOS.
Se ratificar o resultado da Câmara , o prefeito da cidade se juntará a este coral de 12 vozes que emanam um grito de descaso, contra a vida, contra os animais, contra a mata nativa , contra o meio ambiente e especialmente contra futuro.
Muito maior que a minha indignação é a esperança, de que o prefeito defenda o Plano Diretor que ele e sua equipe elaboraram no ano de 2006. Que o repúdio da opinião pública possa ser transformado em solidariedade a um possível VETO por parte do poder executivo.
Que as próximas gerações possam subir com seus filhos no alto do mursa , e lá do alto admirar a fauna e flora intactas, preservadas e protegidas . Que os descendentes dos ilustres vereadores e especialmente do prefeito possam integrar esta futura geração e sentir orgulho do mandato exercido por seus antepassados.
Esse sim será um espetáculo tão respeitável quanto o público que o assiste.
Por David Alexandre da Silva
Por David Alexandre da Silva
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