Segundo a matéria do JJ, o presidente da Câmara afirma que a região da chamada “ estrada do mursa onde está instalado o clube de campo da Cica , é uma área urbana”.
ESCLARECIMENTO
ESCLARECIMENTO
Sobre a antiga lei de zoneamento sobre a qual o presidente da Câmara parece ter se referido, o Prefeito da Cidade parece discordar da fala do vereador “ ... mudamos isso justamente para preservar a serra do mursa ...“ referindo se ao atual plano diretor da cidade aprovado no ano de 2006, que em seu capítulo II divide a cidade em duas Macrozonas : Macrozona de estruturação e qualificação urbana e Macrozona de proteção ambiental.
O MAPA DAS DUAS MACROZONAS ESTÁ PUBLICADO NO SITE DA PREFEITURA E PODE SER ACESSADO EM :
Acredito que o correto, de acordo com o Plano Diretor vigente na cidade, seria afirmar que a área supracitada integra a macrozona de proteção ambiental na condição de zona de proteção ambiental.
PARA ELUCIDAR A QUESTÃO ACESSE NOVAMENTE O SITE DA PREFEITURA E VEJA COMO A MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTÁ DIVIDIDA ATUALMENTE. O CLUBE DA CICA ESTÁ NA ÁREA VERDE CLARA :
Por fim vale a pena esclarecer que a ocupação e uso do solo é determinada pelo Plano Diretor da cidade e não pela antiga lei de zoneamento que extinguiu a zona rural da cidade na década de 90. A maior evidencia disso está na própria lei atual que tem por objetivo modificar o atual Plano Diretor e não a antiga lei de zoneamento.
O PLANO DIRETOR VIGENTE TAMBÉM PODE SER ACESSADO ATRAVÉS DO SITE DA PREFEITURA :
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